X ou não X, eis a questão!

A frase "Ser ou não ser, eis a questão" é uma das mais famosas da literatura mundial, dita pelo personagem Hamlet, na peça homônima de William Shakespeare. No original em inglês, a frase é "to be or not to be, that is the question."

Essa frase aparece no início de um monólogo, no terceiro ato da peça, onde Hamlet reflete sobre a vida e a morte. Ele questiona se é mais nobre suportar os sofrimentos e desafios da vida ou acabar com eles através da morte. A dúvida de Hamlet é se deve continuar vivendo e enfrentando as adversidades ou se deve optar pela morte, como uma forma de escapar do sofrimento.

O monólogo de Hamlet é uma profunda reflexão sobre a existência humana, a dor, a incerteza do que vem após a morte e o medo do desconhecido. A frase "ser ou não ser, eis a questão", transcendeu seu contexto original e se tornou uma expressão comum para questionamentos existenciais.

Na tragédia brasileira, a frase "ser ou não ser" transcendeu seu contexto, pelo fato das questões existenciais se fazerem mais presentes do que nunca, pois agora nossa grande incerteza, diz respeito as nossas liberdades individuais.

A partir de sexta-feira (30/08), o grande questionamento dos brasileiros passou a ser: “X ou não X, esta é a questão”.

Para quem ainda não sabe, pois estava fora do planeta, o “X” é uma das maiores plataformas de redes sociais do mundo. Na verdade, é o antigo “Twitter”, que foi adquirido pelo empresário sul-africano – naturalizado americano – Elon Musk. No Brasil, o “X” tem “apenas” 22 milhões de usuários, ou seja, representa quase 10% da população brasileira e está presente em mais de 190 países.

Atualmente, os únicos países que não possuem a rede “X” ativa, são os países de viés ditatorial comunista, como China, Rússia, Coréia do Norte, Mianmar, Turcomenistão e Irã.

Depois de adquirida por Musk, o “Twitter” mudou seu nome para “X”, bem como a direção da discussão política, saindo progressismo da esquerda, entrando um posicionamento mais conservador, que estabeleceu como principal diretiva, o livre direito de expressão.

Caso vivesse no Brasil atual, o grande dilema existencial de Hamlet, seria refletir sobre como o “X”, possui relevância na sua vida e como poderia enfrentar a sua ausência.

O Brasil passou a fazer parte do “seleto” grupo, onde o “X” está inativo por determinação governamental.

O bloqueio do “X” foi decretado na sexta-feira (30/08), por uma ordem judicial do Ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Côrte brasileira (STF). Moraes ainda determinou o bloqueio dos aplicativos de “Virtual Private Network” (VPN), estabelecendo multa diária de R$ 50.000,00 (aproximadamente US$ 10 mil), para qualquer pessoa no Brasil, que burlasse e descumprisse a determinação.

Determinou ainda, que a “Google Play Store” e a Apple Store”, não mais disponibilizassem em suas plataformas, os aplicativos de VPN de várias empresas, para Android ou IOS.

Para quem ainda não sabe, o Ministro Alexandre de Moraes integra a Suprema Côrte do Brasil, juntamente com mais 10 ministros. Também foi o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coordenou as controversas eleições presidenciais de 2022, onde Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-presidente corrupto, condenado a 12 anos de prisão em todas as instâncias judiciais, foi eleito Presidente da República.

O TSE, então sob a presidência de Alexandre de Moraes, desequilibrou substancialmente a balança a favor de Lula da Silva, multando rádios, televisões e, principalmente, o candidato Jair Bolsonaro e seu partido, o PL (Partido Liberal), proibindo que veiculassem as “fragilidades” de Lula da Silva (PT).

O Tribunal Superior Eleitoral, instância suprema dos Tribunais Regionais (TRE), presentes em todos os estados brasileiros, foi criado em 1932 por Getúlio Vargas, para dar transparência e equilíbrio às eleições brasileiras, que naquele período eram sempre marcadas por fraudes. Trata-se de uma excrecência do sistema eleitoral brasileiro, que está presente em mais 5 países do mundo, todos na América Latina: Chile, Colômbia, Argentina e México.

As decisões do Ministro Alexandre de Moraes, são tomadas apenas por ele. No jargão jurídico, isso se chama de “decisão monocrática”, uma exceção à regra no direito, que foi popularizada pelo STF, particularmente, por esse “Juiz”, que não leva sua decisão ao plenário da Côrte, para ser analisada de forma colegiada.

Seja por medo ou instinto de “sobrevivência” ou vantagens, Alexandre de Moraes ainda é visto por alguns, sobretudo, por repórteres das velhas mídias, como um “defensor” do sistema democrático.

Moraes nunca foi Juiz de carreira. Era promotor de justiça e político em São Paulo, sendo indicado ao cargo no STF, não por notável saber, mas porque quando era secretário de segurança (no governo Alkmin), recuperou o celular da esposa do então presidente Temer, que estava sendo chantageado pelos meliantes, a pagar “resgate”, sob pena de divulgação de fotos “comprometedoras”.

Na eleição de 2022, Moraes na presidência do TSE, criou uma narrativa de que teria que combater a desinformação e as “fakes news” (notícias falsas), que segundo ele, elegeram Bolsonaro em 2018, bem como para proteger a “integridade” das instituições democráticas.

Moraes como um tubarão voraz, devorou todos aqueles que ousavam desafiar a sua sanha persecutória, eliminando, sobretudo, políticos com vieses de direita, aos quais chamava de “ultradireita”.

Qualquer denúncia, geralmente efetuada pelos políticos da extrema esquerda (PT/PSOL), principalmente, o atual senador Randolfe Rodrigues, era a senha para Moraes abrir sua “caixa de ferramentas”, que incluíam multas pesadas, geralmente diárias, determinações absurdas e até cassações de mandatos, como ocorreu com o deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador e um dos chefes da operação “lava-lato”, juntamente com o então Juiz e agora senador, Sérgio Moro, que levou à prisão de Lula da Silva, bem como de políticos como José Dirceu e José Genoíno (PT) e donos de empreiteiras, como Marcelo Odebrecht.

Para fundamentar suas decisões contaminadas por abusos, pois na sua maioria, eram contrárias ao ordenamento jurídico brasileiro e à própria Constituição de 1988, Moraes argumentava que as medidas deveriam ser duras, pois seria necessário combater a propagação desenfreada de notícias falsas (“fake news”) e desinformação, mesmo que a tipificação penal, sequer existisse.

Alexandre de Moraes saiu da presidência do TSE, após a eleição de 2022, mas, ainda assim, antes de sair, criou um órgão de controle de discurso das redes sociais denominado “Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia” (CIEDDE), não coincidentemente, ao “Big Brother” de George Orwell, em seu livro “1984”.

A história de “1984”, se passa em um futuro distópico, onde a sociedade é controlada por um regime totalitário liderado pelo "Grande Irmão" (“Big Brother”). Parece mesmo que o governo de Lula da Silva, pretende replicar o cenário do livro, pois criou até mesmo, um “Ministério da Verdade”. O protagonista do livro, se rebela contra o sistema, buscando a liberdade, em um mundo onde a individualidade é suprimida e o pensamento independente é punido.

Para efetivar o regime totalitário, era preciso cercear as informações e o modo mais simples, seria o de regular as redes sociais, que, por sua natureza, são territórios livres do pensamento e da crítica. Dessa forma, para implementar sua versão enviezada de governo, Lula da Silva e o PT, pretendiam a regulação das redes sociais, com vigilância e punição (vigiar e punir), ao que fosse considerado pelo “Ministério da Verdade”, como desinformação e “fake news”.

Para isso, seria importante que o Poder Judiciário tomasse a liderança e ninguém melhor do que – inicialmente – o TSE e depois, o STF, na pessoa de Alexandre de Moraes, que já havia consolidado sua reputação de “xerifão de democracia”, legitimasse e realizasse esse controle, através das mais absurdas narrativas, como o “inquérito do fim do mundo”, assim batizado por um ex-ministro do STF, por durar mais de 5 anos, onde estão incluídas milhares de pessoas, que ao longo do tempo, supostamente teriam ofendido e/ou criticado o STF e/ou seus ministros.

A história dos desmandos é longa e vamos dar um salto no tempo. O empresário Elon Musk, cansado de receber ordens “em segredo” de Alexandre de Moraes, para remover perfis de políticos e jornalistas contrários ao regime, denunciou a prática e chamou o Moraes de “ditador”. A ele se juntaram posteriormente, os jornalistas americanos Michael Shellenberger e Glenn Greenwald, sendo o primeiro, o criador dos chamados “Twitter files” e o segundo, ao que ficou conhecido por “Vaza Toga”.

Os arquivos de e-mails de Shellenberger e as conversas no WhatsApp de Greenwald, demonstravam os bastidores do arbítrio e ilegalidades, que eram praticados por Moraes, seus Juízes Auxiliares e o chefe do CIEDDE do TSE, para forjar provas que embasassem decisões extremamente gravosas, como de cassar passaportes e congelar ativos financeiros e desmonetizar canais no YouTube.

Muitos jornalistas de direita, foram perseguidos por Moraes, obrigando-os a se exilar nos EUA, como o caso de Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e até uma Juíza, Ludmila Grillo, que foi afastada por ele, com a ajuda de seu “amigo”, o Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão.

Após a revelação do “Twitter Files” e das conversas da “vaza toga”, a situação de Moraes ficou extremamente delicada.

Para agravar o caso, no mesmo período descobriu-se que uma queixa-crime feita por Moraes contra o casal Mantovani, supostamente pela prática de crime de calúnia a funcionário público (ele) e uma suposta agressão ao seu filho no aeroporto de Roma, nunca teriam existido.

Mas o pior era que as provas foram aparentemente manipuladas pela Polícia Federal, pois um renomado perito contratado pelo casal, avaliou que estavam faltando “frames” no vídeo e que este estava deliberadamente fora de ordem. Com isso, descobriu-se que quem iniciou as agressões, não foi o casal Mantovani, mas Alexandre Barci, de 27 anos, filho do ministro do STF, que teria dado um tapa na nuca de Mantovani.

O desespero foi tomando conta de Moraes, que caiu na “arapuca” armada por Elon Musk e determinou em uma decisão absolutamente atrapalhada e ilegal, indigna a um ministro do STF, o bloqueio da rede “X”, o que acabou por levantar sérias preocupações em Hamlet, divagando sobre a censura e a violação da liberdade de expressão.

Aqueles que ainda prezam o mínimo de moralidade, argumentam que o bloqueio do “X”, se mostra como um precedente perigoso para a democracia, ao potencialmente sufocar vozes dissidentes e a mídia crítica, que se torna cada vez maior. Há um temor de que a interpretação ampla do que constitui desinformação ou discurso de ódio, possa ser usada para silenciar a oposição e limitar o discurso político legítimo.

Organizações internacionais de direitos humanos, bem como defensores da liberdade de expressão expressaram alarme com o bloqueio do “X” no Brasil. Eles argumentam que, embora combater a desinformação seja crucial, isso não deve ocorrer à custa da supressão das liberdades fundamentais.

O delicado equilíbrio entre segurança nacional e direitos individuais, é um alicerce das sociedades democráticas e, inclinar esse equilíbrio na direção de uma censura excessiva, pode minar a democracia que se pretende proteger.

O quadro jurídico que sustenta o bloqueio do “X”, envolve o uso do Artigo 5º da Constituição Brasileira, que garante a liberdade de expressão, mas também permite sua restrição em circunstâncias específicas. Os detratores do “X”, argumentam que essas restrições devem ser definidas e rigorosamente reguladas para evitar abusos e perseguições.

Politicamente, o bloqueio do “X” polarizou ainda mais a sociedade brasileira, já muito dividida. Os apoiadores do governo atual, veem essas medidas como necessárias, para reprimir atos e atores maliciosos, que buscam desestabilizar a nação, por meio de narrativas falsas, muito embora esta seja uma tática usada pelo próprio governo.

Em contraste os grupos de oposição e ativistas pelos direitos civis, observam no bloqueio do “X”, uma tentativa de supressão à dissidência política, concentrando e consolidando o poder para a aristocracia de esquerda, que, ao menos por ora, é dominante no Brasil.

A controvérsia em torno do bloqueio do “X”, tem como pano de fundo, um debate global mais amplo, sobre o papel das redes sociais na política contemporânea, bem como quais são as medidas necessárias para regulá-las, sem atingir as liberdades civis. Enquanto o Brasil continuar a navegar por águas turbulentas, todas as ações do Ministro Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal, permanecerão sob intenso escrutínio.

O bloqueio do “X” representa uma complexa interseção entre direito, política e tecnologia. Não é minimamente credível, que a intenção de Moraes com a interrupção do serviço da rede social, é a de preservar a integridade democrática.

A maneira que Moraes executou o bloqueio do “X”, trouxe ao lume a possibilidade de abuso de poder, censura prévia e, consequentemente, crime de responsabilidade, a ensejar o impeachment do ministro. Encontrar um ponto de equilíbrio, será crucial para o futuro da democracia no Brasil, garantindo que uma possível luta contra a desinformação, não se torne um pretexto para minar as liberdades que se busca proteger.