A revogação da Magnitsky

Em 12 de dezembro de 2025, o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou a revogação das sanções impostas sob a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, e sua esposa. Essas sanções haviam sido aplicadas em julho do mesmo ano, acusando Moraes de violações de direitos humanos relacionadas à supervisão de julgamentos que levaram à condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Lei Magnitsky, criada para punir indivíduos envolvidos em corrupção e abusos de direitos humanos, foi invocada inicialmente como uma ferramenta de pressão geopolítica, mas sua revogação rápida – apenas quatro meses após a imposição – levanta questões sobre a consistência da política externa americana.

A decisão veio após diálogos entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, embora os termos exatos do acordo não tenham sido divulgados publicamente. Críticos argumentam que isso reflete um pragmatismo oportunista, priorizando interesses econômicos ou diplomáticos sobre princípios de defesa da democracia e direitos humanos. Moraes, conhecido por decisões controversas envolvendo censura e liberdade de expressão no Brasil, era visto por aliados de Trump, como Elon Musk, como um obstáculo à "liberdade" digital. No entanto, a revogação sugere que Trump optou por normalizar relações com o governo Lula, possivelmente em troca de concessões não reveladas, como apoio em questões regionais na América Latina.

A posição dos EUA e de Trump

A posição de Trump nessa revogação exemplifica seu estilo de governança: imprevisível, transacional e frequentemente guiado por cálculos pessoais ou eleitorais. Durante sua primeira presidência, Trump promoveu uma agenda "America First", que priorizava acordos bilaterais e negociações diretas, muitas vezes ignorando aliados tradicionais ou normas internacionais. No caso de Moraes, a sanção inicial alinhava-se com o apoio de Trump a figuras da direita global, como Bolsonaro, mas a revogação indica uma pivô para pragmatismo, talvez influenciado por pressões internas ou oportunidades econômicas com o Brasil.

Os EUA, historicamente, usam sanções como ferramenta de soft power, mas sob Trump, elas parecem mais voláteis. Secretários como Marco Rubio e Scott Bessent teriam se oposto à revogação, citando Moraes como violador de direitos humanos, o que destaca divisões dentro da administração. Essa ação pode enfraquecer a credibilidade americana em promover democracia na região, especialmente quando contrastada com críticas anteriores de Trump ao judiciário brasileiro. Críticos veem isso como hipocrisia: Trump, que frequentemente ataca juízes nos EUA, agora "perdoa" um juiz estrangeiro por conveniência.

O acordo de Trump com o Talibã

Uma comparação evidente é com o acordo de Doha, assinado por Trump em fevereiro de 2020 com o Talibã, que pavimentou o caminho para a retirada das tropas americanas do Afeganistão. Naquele caso, Trump negociou diretamente com os talibãs – classificados como terroristas – excluindo o governo afegão apoiado pelos EUA, levando ao colapso rápido do regime em 2021 sob Biden. Trump defendeu o acordo como uma forma de encerrar "guerras intermináveis", mas críticos o acusam de abandonar aliados à própria sorte, priorizando uma vitória política doméstica. (Nota: Embora o usuário mencione 2020 como o abandono, a retirada completa ocorreu em 2021, mas o acordo foi de Trump.)

Similarmente, na revogação das sanções contra Moraes, Trump parece priorizar um acordo com Lula – um líder de esquerda que ele criticou no passado – sobre o apoio a Bolsonaro e seus aliados, que enfrentam perseguições judiciais no Brasil.

Em ambos os casos, há um padrão de transações que ignoram consequências de longo prazo: no Afeganistão, resultou em violações de direitos humanos sob o regime do Talibã; no Brasil, pode fortalecer ainda mais, a figura tirânica de Alexandre de Moraes, acusado de violar direitos humanos, através do uso do "lawfare".
A crítica central é que Donald Trump, trata a geopolítica mundial como sendo a sua área de influência e negócios, onde quaisquer princípios são negociáveis.
Essa conduta instável e errônea, certamente, levará a um cenário de instabilidade e perda de confiança entre os aliados americanos tradicionais.

Situações geopolíticas semelhantes

Outros exemplos reforçam esse padrão.
Em 2018, Trump elogiou Kim Jong-un da Coreia do Norte após cúpulas, apesar de abusos de direitos humanos, priorizando desnuclearização (que não se materializou). Da mesma forma, ele manteve (e mantém) laços próximos com o príncipe saudita Mohammed bin Salman, após o assassinato de Jamal Khashoggi, citando como principais motivos, interesses econômicos e vendas de armas.

Na América Latina, Trump apoiou inicialmente Bolsonaro, mas ignorou as alegações de corrupção e erosão democrática no Brasil. A revogação das sanções contra Moraes ecoa isso: uma reversão rápida que pode ser vista como uma verdadeira traição aos apoiadores da direita brasileira, semelhantes aos afegãos abandonados por Trump. É óbvio que tais ações minam a liderança global dos EUA, tornando suas sanções menos críveis e incentivando regimes autoritários, a negociar diretamente com líderes como Trump.

A revogação das sanções Magnitsky contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump, anunciada em 12 de dezembro de 2025, expõe rachas no Congresso dos EUA e questiona a integridade das ferramentas de política externa. O Congresso, que aprovou a Lei Magnitsky em 2012 para punir violações de direitos humanos globalmente, agora enfrenta críticas por sua suposta politicização sob Trump. Democratas, como o deputado Jim McGovern, condenaram o uso inicial das sanções, como uma "manobra" para apoiar aliados políticos como Jair Bolsonaro e a revogação rápida, como evidência do transacionalismo oportunista.

Internamente, isso pode desencadear audiências no Comitê de Relações Exteriores do Senado e da Câmara, onde republicanos como Marco Rubio – que se opôs à revogação – colidirão com trumpistas leais. A ação mina a credibilidade das sanções, tornando-as vulneráveis a acusações de interferência eleitoral estrangeira, especialmente com laços entre Trump e empresários como Elon Musk, que criticou Alexandre de Moraes por censura no X (antigo Twitter).
Organizações como Human Rights First, alertam que tal volatilidade enfraquece a política de direitos humanos dos EUA, convidando o Congresso a propor reformas para limitar o poder executivo sobre sanções. Isso poderia resultar em legislação bipartidária para exigir justificativas mais rigorosas para imposições e revogações, destacando tensões entre o executivo e o legislativo.

Influência nas "2026 US midterm elections"

Tradicionalmente, nos Estados Unidos as "midterm elections" são eleições gerais, que acontecem no meio do mandato presidencial (dois anos após a eleição presidencial). Esse ciclo não inclui a eleição para Presidente ou Vice-Presidente, porém, decide a composição de grande parte do Congresso Americano e de muitos cargos estaduais e locais.

Nas eleições de meio de mandato de 2026, a revogação da sanção Magnitsky a Alexandre de Morais, poderá se tornar uma perigosa munição nas mãos dos democratas, que, certamente, apontarão os dedos paraTrump e os Republicanos, taxando-os como hipócritas em relação aos direitos humanos, bem como na condução da política externa americana.

O controle do Congresso Americano pode vir a mudar de mãos, sobretudo, pela influência do voto de centenas de milhares de eleitores latinos, que são - por óbvio - sensíveis às questões na América Latina. A conduta de Trump pode mesmo atingir em cheio os Republicanos, caso a revogação seja vista como uma "traição" aos dissidentes brasileiros.

Críticos argumentam que priorizar acordos com Lula da Silva, notório comunista e preso por corrupção - malfere princípios democráticos e corrói a base trumpista, que sempre valorizou a adoção de posturas duras contra o que chamam de "autoritarismo de esquerda".

Caso tenha habilidade política suficiente, Trump pode tentar emplacar o velho discurso da prática da "diplomacia pragmática", ganhando pontos com os moderados e agradando interesses empresariais ligados ao Brasil, sobretudo, com relação ao preço da carne, celulose, café, aço e suco de laranja, que podem vir a influenciar a queda da inflação americana, que muito preocupa Trump para as "midterm elections".

Abrimos aqui um parêntesis, para lembrar, que a gigante brasileira de carnes JBS USA, pertence aos irmãos Batista, que são amigos do peito de Lula da Silva e do STF, sendo um dos maiores fornecedores de carne processada dos EUA (senão o maior).

Joesley Batista esteve recentemente com Donald Trump, antes da Assembléia da ONU, onde teria incentivado o diálogo entre Brasil e EUA. Joesley "ganhou" este privilégio, por conta da doação feita pela Pilgrim’s Pride (uma subsidiária da JBS nos EUA), ao comitê de inauguração (“inaugural committee”) de Donald Trump, para os eventos e atividades associados à cerimônia da posse presidencial, que ocorreu em 20 de janeiro de 2025, que na ocasião, foi a maior contribuição individual registrada.

                                                                                                                                        Joesley Batista

Fecha-se aqui o parêntesis, que em seu todo, é muito esclarecedor quanto a "química" que "inesperadamente" surgiu entre um presidente de um país de terceiro mundo, corrupto até seu DNA e os EUA, a nação mais poderosa do mundo, em plena cimeira da ONU.

Uma outra hipótese que foi recentemente lançada pela colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, foi a participação ativa de André Esteves, banqueiro do Banco BTG/Pactual, que teria se reunido em 18/11/2025 com Scott Bessent, secretário do tesouro norte-americano, para discutir sobre as tarifas aplicadas aos produtos brasileiros nos EUA e as sanções Magnitsky a Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes, sua esposa.

Dois dias após a suposta reunião entre Esteves e Bessent, o tarifaço aplicado ao Brasil foi revogado. Pouco mais de um mês da reunião, as sanções Magnitsky aos Moraes foram revogadas por Donald Trump. Está mais de que evidente, que André Esteves salvou Alexandre de Moraes, para ter o STF nas mãos, sobretudo, após o episódio do Banco Master, concorrente do BTG/Pactual. É melhor o ministro mais poderoso do STF nas mãos, do que 10 voando. Detalhe: André Esteves apoia abertamente a candidatura de Tarcísio de Freitas para as eleições de 2026, pois em várias entrevistas, diz que não se pode mais suportar o aumento da carga tributária e o "desinvestimento" causado pelo governo Lula da Silva.

                                                                                                                                          Andre Esteves

Essa panela está muito mexida e logo o caldo irá desandar, principalmente, pelo lado americano. Você pode até ter a certeza de que pelo lado brasileiro, as negociações terão sigilo de 100 anos. Contudo, o Congresso americano vai querer informações sobre a banalização da Lei Magnitsky e, dentro em breve, teremos notícias do que foi oferecido aos EUA, sobretudo, após os afagos da cúpula do PT e do STF ao novo canal SBT News. Pelo visto, não apenas a direita brasileira foi traída e a Globo não vai deixar barato. Aliás, o apoio da Globo nunca foi barato.

Implicações imediatas da conduta de Trump

Essa revogação inesperada, não somente isola figuras como Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo e outros brasileiros asilados nos EUA mas também expõe rachas flagrantes na direita global, como a Italia de Meloni, que prendeu, mantém encarcerada e ameaça extraditar uma deputada federal brasileira (Carla Zambelli), com cidadania italiana, condenada por Alexandre de Moraes, mediante apenas o testemunho de um criminoso, já condenado várias vezes.

Aponta também para o silêncio do argentino Javier Milei, após receber ajuda do governo americano, para estabilizar a economia argentina, inclusive, com uma linha de "swap" cambial (acordo de troca de moeda) de cerca de US$ 20 bilhões de dólares com o Tesouro dos EUA.

A fragmentação interna do partido Republicano, causadas e ampliadas pelos opositores da revogação da sanção Magnitsky, como o secretário Marco Rubio, podem vir afetar a arrecadação e mobilização. Os Democratas podem e vão explorar isso nas suas campanhas, ligando o caso brasileiro à retirada dos americanos do Afeganistão, colocando em xeque a liderança de Trump.

O levantamento e exploração dessa controvérsia, pode impulsionar a abstenção ou a viradas em estados-chave como Flórida e Texas, remoldando o equilíbrio do Congresso e condicionando o próprio legado de Trump.
Para o Brasil, a conduta de Trump fortaleceu o Supremo Tribunal Federal e, principalmente, Lula da Silva, que usará a revogação da sanção Magnitsky à Alexandre de Moraes, como um triunfo pessoal, já que foi após um suposto diálogo com Trump, que tudo ocorreu, inclusive, a redução das tarifas aos produtos brasileiros.

Por outro lado, trata-se de uma conduta que se não for suficientemente esclarecida, levanta suspeitas de que houve a priorização do "deal" (negócios) sobre a democracia, algo que muito embora possa ser atrativo para alguns, é certo que perpetua um estado de instabilidade, pois em um mundo multipolar, esse tipo de abordagem poderá custar muito caro à influência americana, fazendo ecoar inúmeros erros do passado, como o do acordo de Doha (2020).

Os princípios democráticos e os valores conservadores, não devem ser barganhados por conveniência. Trump, com 80 anos de idade, já deveria ter aprendido com os erros do passado da diplomacia americana, vide o Vietnan, o Panamá, entre outros. Sua vaidade já afastou Elon Musk de sua gestão, que agora pode ser irreversivelmente comprometida, por conta da inexplicável ganância do "America First" e do ufanismo "Make America Great Again", que sob a ótica Trumpista estão colocando os EUA em uma posição de vilão na geopolítica mundial, pois impõe uma política externa agressiva, com o diálogo maquiado pela sua presença e poderio militar.

Trump deveria se lembrar de que nenhum "império" é eterno (vide Roma, Pérsia, Grécia) e, inevitavelmente, um dia o domínio americano irá sufragar pelos seus próprios erros externos e internos, pelo desgate geopolitico provocado pelas suas condutas ambíguas ou mesmo pelo surgimento de uma nova liderança. A última hipótese é a mais demorada, mas jamais pode ser desprezada.
As eleições de meio de mandato de 2026 nos EUA, estão programadas para ocorrerem em uma terça-feira, dia 3 de novembro de 2026 e, somente então, poderemos ter certeza do custo político que essa decisão obscura irá causar a Donald Trump.