Suprema Corte Americana, se pronuncia sobre a imunidade de Trump

A Suprema Corte dos EUA confirmou que os presidentes do país desfrutam de algum grau de imunidade contra processos penais por atos cometidos enquanto no cargo. Essa decisão, tomada numa votação de 6 a 3, representa uma vitória significativa para Donald Trump, acusado de tentar anular sua derrota nas eleições de 2020. De acordo com a Suprema Corte, existe uma imunidade absoluta para atos oficiais, definidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não para atos não oficiais.

O debate se concentra principalmente no envolvimento de Trump com os eventos de 6 de Janeiro, quando a defesa pode argumentar que as acusações se referem a atos oficiais. A juíza Tanya Chutkan deve decidir se determinadas ações de Trump são privadas ou oficiais. Essa distinção impacta diretamente a viabilidade das acusações sobre conspiração e obstrução apresentadas contra ele.

A decisão também lança dúvidas sobre a possibilidade de um julgamento ocorrer antes das eleições de novembro, considerando a estratégia da defesa de Trump de protelar o processo. O juiz John Roberts, presidente da Suprema Corte, enfatizou que um presidente não está acima da lei e não goza de imunidade para atos não oficiais. No entanto, ele afirmou que um presidente desfruta de uma presunção de imunidade contra ações legais por atos oficiais, uma medida que não discrimina com base em políticas, opiniões públicas ou filiação partidária.

Trump comemorou a decisão, considerando-a uma vitória para a Constituição e a democracia. Em contraste, os democratas criticaram a decisão, argumentando que ela serve de cortina de fumaça para Trump, permitindo a perseguição de adversários políticos. Questões mais extremas, como ações inconstitucionais graves, embora mencionadas nas críticas, não foram diretamente amparadas pela decisão da Suprema Corte.

A maioria dos juízes da Suprema Corte é atualmente conservadora, incluindo três indicados por Trump. A decisão deles enfatiza a necessidade de imunidade presidencial para evitar que o receio de processos futuros impeça ação baseada no interesse público.

Além das alegações concernentes ao 6 de Janeiro, Trump enfrenta outras acusações, incluindo interferência eleitoral na Geórgia e posse ilegal de documentos confidenciais, sem datas marcadas para julgamento devido a empecilhos legais. Até agora, seu único julgamento criminal resultou em condenação por fraude de registros empresariais relacionados a pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels durante a campanha de 2016, com a sentença aguardada para 11 de julho.

A decisão da Suprema Corte dos EUA, reinstaura a discussão sobre a imunidade presidencial, limitando potencialmente a capacidade de responsabilizar presidentes por determinadas ações, ao mesmo tempo em que enfatiza a aplicabilidade da lei a todos, incluindo aqueles no mais alto cargo do país. A controvérsia segue seguindo linhas partidárias, com a cobertura política e legal em curso até e possivelmente após as próximas eleições presidenciais.

O mesmo princípio deveria ser aplicado a Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao contrário de Trump, foi acusado de abuso de poder político, ao fazer uma reunião protocolar como presidente da república, com embaixadores do Brasil, onde acabou por criticar as urnas eletrônicas, apelidadas pelo povo de "caixinhas mágicas", pois atribuíram 60 milhões de votos a Lula da Silva, que sequer pode sair à rua, pois é copiosamente vaiado e xingado.

O atual mandatário da nação brasileira, somente pode participar de eventos controlados, o que suscita dúvidas na inviolabilidade das urnas eletrônicas, adotadas em apenas 26, dos 193 países que integram as nações unidas (ONU), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).