Propostas do governo sobre o SNS. Boas ou ruins?
Recentemente o governo português liderado pelo PSD, propôs alterações significativas no Sistema Nacional de Saúde, que sofre de sérias limitações de equipamentos e pessoal, sobretudo médicos e enfermeiros, que buscam melhores salários em instituições privadas e, até mesmo, em outros países, como o Reino Unido.
PORTUGAL
O governo português apresentou pela Aliança Democrática (PSD+CDS/PP) do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, proposta de reforma para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que tem gerado debates calorosos e apresenta dilemas complexos para o futuro da saúde pública no país.
Essa proposta compreende medidas polêmicas, como a privatização parcial de alguns serviços, a introdução de taxas moderadoras e o estabelecimento de parcerias público/privadas (PPP) na gestão hospitalar. Neste cenário, vamos explorar detalhadamente os argumentos a favor e contra a essa reforma, além de examinar a posição firme da oposição, pelo seu maior partido, o CHEGA!, que se destaca contrariamente a tais mudanças.
A proposta do governo visa, em tese, modernizar o SNS, promovendo maior eficiência. Argumenta-se que parcerias as público/privadas (PPP) e privatizações pontuais, poderiam otimizar operações, reduzir o tempo de espera para os pacientes e aprimorar a gestão de recursos. A promessa de maior eficiência, é acompanhada pela expectativa de sustentabilidade financeira, pois ao diminuir o déficit do SNS, o governo acredita que poderá garantir um serviço mais robusto a longo prazo, ajustando melhor a alocação de recursos.
Outro ponto positivo destacado pelos defensores da reforma, é o incentivo à inovação. A colaboração com o setor privado, é vista como uma oportunidade para introduzir novas tecnologias, bem como práticas modernas, impulsionando melhorias substanciais no sistema de saúde. Além disso, pretende-se que tais medidas garantam o acesso a serviços de saúde de alta qualidade para toda a população, mediante a colaboração com instituições privadas de renome.
No entanto, os críticos da proposta levantam sérias preocupações.
Em primeiro lugar, existe o risco concreto de aumentar a desigualdade no acesso ao sistema de saúde, pois a introdução de taxas moderadoras, pode se tornar uma barreira financeira significativa e difícil de ser superada, especialmente para as populações mais vulneráveis, que já enfrentam graves dificuldades econômicas. Este ponto toca diretamente no coração da questão, ao sugerir que o direito à saúde poderia ser prejudicado.
Além disso, há temores de que essa reforma possa representar um desmantelamento do estado social português, que, historicamente, tem o SNS como um dos seus pilares. Assim, reduzir o papel do estado no sistema de saúde, por meio de privatizações e parcerias, gera inquietações sobre a possível erosão dos princípios fundamentais, que sustentam o sistema público de saúde, na visão socialista.
A crítica também se concentra no potencial do lucro, em detrimento do bem-estar da população, já que as parcerias público/privadas (PPP), poderiam estimular as empresas privadas em maximizar seus lucros, talvez à custa dos pacientes e da própria qualidade do atendimento. Além disso, a transferência de gestão hospitalar pública para entidades privadas, sempre suscita dúvidas sobre a transparência e o controle público sobre a qualidade dos serviços prestados.
O partido CHEGA!, maior partido de oposição ao governo, emerge como o mais vociferante opositor à reforma proposta. Conhecido por sua postura crítica em relação ao governo e as políticas de esquerda, o CHEGA!, através do seu presidente e deputado André Ventura, defende com vigor a manutenção de um SNS totalmente público, advogando que a saúde deve ser um direito inalienável e não pode ser submetido a regras de mercado. A rejeição às privatizações é central em sua argumentação, destacando que a mercantilização da saúde, levaria à exclusão de muitos cidadãos das coberturas essenciais dos seus problemas médicos.
O debate em torno das taxas moderadoras também é significativo. Para o CHEGA, estas taxas representam uma barreira financeira inaceitável no acesso à saúde e, desta forma, propor uma cobrança para serviços que deveriam ser públicos, gera clamor sobre a acessibilidade e a justiça social.
A oposição propõe alternativas para enfrentar os desafios do SNS, sem recorrer à privatização. Uma dessas alternativas seria a promoção de uma melhor gestão e eficiência dentro do sistema atual, com o combate à corrupção e o aumento das verbas públicas, vistos como passos cruciais para garantir que o SNS mantenha sua qualidade e universalidade.
Além de suas propostas políticas, o CHEGA! tem ativamente fomentado a mobilização social contra a reforma do SNS, articulando protestos e campanhas de conscientização, o partido busca destacar os riscos associados à privatização e influenciar a opinião pública e, quiçá, parlamentar, contra essas mudanças.
Este debate reflete um dilema profundamente enraizado na sociedade portuguesa, que se trata do equilíbrio entre a modernização do sistema de saúde e a preservação de seus princípios fundamentais, quais sejam, de igualdade e acessibilidade universal.
Enquanto o governo argumenta pela necessidade de adaptação e sustentabilidade, a oposição reitera a importância de um sistema que coloque o bem-estar dos cidadãos acima de quaisquer interesses econômicos.
O desenlace dessa reforma, será crucial para determinar a orientação futura da política de saúde em Portugal. Com ambos os lados apresentando argumentos ponderosos, o certo é que a discussão se intensificará nas arenas políticas e na sociedade, moldando o cenário da saúde pública em um momento decisivo para o país. Talvez uma audiência pública com o governo, médicos e representantes do povo, seja uma boa alternativa para encontrar uma solução equilibrada para todos.