O "X" da questão

O X (antigo Twitter), está sendo questionado no âmbito da União Europeia (UE), pelo uso indiscriminado do chamado selo de verificação (selo azul), que qualquer um pode solicitar, ao contrário do antigo "little blue bird", quando era dado somente a quem possuía relevância na política ou em sua área de atuação.

MUNDO

Manoel Oliveira

7/13/20242 min ler

Em um relatório inicial, a Comissão Europeia apontou que a venda do chamado selo azul na rede social de Elon Musk, conhecida como X (antigo Twitter), pode ser enganosa para os usuários e criticou a falta de transparência em relação a anúncios e a dificuldade de acesso aos dados.

A plataforma foi adquirida por Musk e após a sua aquisição, no final de 2022, o empresário promoveu mudanças significativas na empresa, incluindo demissões de executivos e uma redução no quadro de funcionários, além de renomear a rede social de “Twitter” para”X”.

Há a possibilidade de Elon Musk ser multado em até 6% do faturamento internacional da plataforma, por violar as normas da União Europeia (UE) para conteúdo digital, conforme revela uma análise divulgada na última sexta-feira, dia 12/07.

Em uma nota publicada pelo próprio X, a Comissão Europeia informou que notificou a plataforma sobre as violações à Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act - DSA), especificamente, com relação ao uso de práticas enganosas (dark patterns), transparência dos anúncios e suposta restrição no acesso de dados para pesquisa. A instituição europeia ameaça penalizar a rede social, com uma multa expressiva.

Margrethe Vestager uma das comissárias, enfatizou o compromisso da UE em fazer cumprir a legislação por parte de todas as plataformas digitais, incluindo o X. Entre as irregularidades apontadas pela Comissão, destaca-se o sistema de verificação de contas com o chamado "selo azul", que sob a gestão de Musk transformou-se em um serviço “premium”, sendo o mais barato vendido por um valor anual de 132 euros.

Anteriormente, quando a plataforma ainda era conhecida como "Twitter" e não estava sob o comando de Musk, o selo azul era concedido exclusivamente, a contas autenticadas de figuras públicas e instituições, sem nenhum custo. Sob a gestão de Musk, as contas “premium” com selo azul, não são submetidas a uma análise para confirmar critérios de atividade, nota de destaque e autenticidade, que eram utilizados anteriormente.

A Comissão Europeia critica essa mudança na política de verificação, alegando que ela pode levar os usuários ao erro, visto que agora qualquer pessoa pode comprar o status de conta verificada, fato que prejudica a habilidade dos usuários, em tomar decisões informadas sobre a autenticidade das contas e dos conteúdos.

Thierry Breton, outro comissário da UE, ressaltou que antes, o “selo azul” era um indicativo de fonte confiável de informação, mas que sob a administração atual do X, esse indicativo tem sido motivo de engano e violação da DSA.

Adicionalmente, a Comissão acusa o X de não atender aos critérios de transparência quanto aos anúncios na plataforma, além de falhar em fornecer um acesso confiável e pesquisável, ao banco de dados de anúncios. Outro ponto de crítica, é a restrição ao acesso a dados públicos por parte de pesquisadores, o que contraria as determinações da DSA.

O X foi intimado a revisar as investigações da Comissão, bem como a exercer seu direito de defesa. As penalidades só serão aplicadas, se as infrações destacadas no relatório inicial forem confirmadas.