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Após um banquete ocorrido no STF, promovido pelo seu presidente, Luiz Roberto "The Moth" Barroso, o Presidente da Câmara, Arthur Lira e o do Senado e Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, abrandaram a fervura que estava se levantando contra o STF, por causa de Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas aos deputados, pela falta de transparência das mesmas.
BRASIL
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários, não pretendem avançar com a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 28/2024, que permitiria ao Congresso anular decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que deputados e senadores entendessem estar usurpando a competência legislativa.
Por causa do "acórdão" costurado entre os três Poderes, após o regabofe organizado pelo presidente do STF, Luiz Roberto "The Moth" Barroso, onde foi articulada a manutenção das emendas impositivas ("PIX"), a atual posição da Câmara dos Deputados, é de recuar parcialmente na retaliação ao STF.
A PEC 08/2021, que veio do Senado e limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo, deve avançar e ser pautada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) cuja presidente, Carol de Toni (PL-SC), quer dar celeridade às duas propostas.
Com relação à PEC das decisões monocráticas, Carol De Toni escolheu o líder da Oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), para ser o relator. No caso da PEC que possibilita anular decisões do STF, a deputada também já tem um nome definido para a relatoria do texto, mas ainda não o divulgou.
Ainda que Lira, eventualmente, decida sentar sobre as PEC´s, a deputada quer avançar com ela na CCJ, para ganhar tempo, já que os dias do presidente da Câmara estão contados, não sendo certo que ele consiga eleger seu sucessor.
O acordo que permitirá a volta das emendas "PIX", obviamente diminuiu a tensão entre os Poderes, especialmente com a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é de que as pautas prioritárias do Executivo, como o Projeto de Lei do Programa Acredita, possam voltar ao lume.
Já os destaques do 2º Projeto de Lei Complementar, para a regulamentação da reforma tributária, que foram adiados depois do imbróglio sobre as emendas, devem ser votados na Câmara, caso haja uma convergência com o Senado. Os deputados querem que os senadores votem os dois projetos enviados pelo governo, até o fim deste ano.