Moraes e os podres poderes
A decisão de Alexandre de Moraes, negando a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que ele comparecesse à posse do presidente dos EUA, Donald J. Trump, reflete a complexidade do cenário político brasileiro atual, contaminado por decisões políticas e não jurídicas, dos membros da Suprema Corte Brasileira, que trazem para si, um protagonismo tão indevido, quanto ilegal, pois fere de morte as diretrizes morais dos Juízes, estabelecida pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura). Essa medida não apenas evidencia o ativismo do Poder Judiciário, em selecionar ações contra figuras públicas de direita, mas também sacode o cenário geopolítico, criando um grande embaraço para a diplomacia brasileira, difícil de ser superado.
BRASIL
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, em impedir a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do país, representa mais um capítulo emblemático e tormentoso, da relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com atores políticos de direita. Trata-se de um episódio infeliz como tantos outros, que extrapolaram os limites formais da jurisdição, mergulhando profundamente no terreno movediço da hermenêutica política e judicial.
A negativa de liberação do passaporte, para que Bolsonaro comparecesse à posse de Donald Trump nos Estados Unidos, não pode ser compreendida como um ato isolado, mas como parte de uma estratégia deliberada de constrangimento e limitação dos movimentos políticos do ex-presidente. Tal medida revela, de maneira cristalina, o grau de judicialização da política, que se instalou no Brasil nos últimos seis anos, onde decisões monocráticas se sobrepõem - muitas vezes - ao princípio basilar da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, preceitos fundamentais em qualquer democracia séria, que são considerados pela nossa Constituição Federal de 1988, como direitos fundamentais e imutáveis.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, que nunca foi Juiz em sua vida, ao restringir o direito de locomoção de Bolsonaro, invoca supostos riscos à ordem pública, investigações em curso e ausência de interesse público, mas que na prática, demonstra um ativismo judicial, que ultrapassa os limites constitucionais, que deveriam ser vigiados e protegidos pelo STF.
A decisão carrega em si um evidente componente político, ao qual Alexandre de Moraes, já não faz nenhuma tentativa de disfarçar, indo muito além de questões estritamente jurídicas e configurando-se como um ato explícito de cerceamento à liberdade de ir-e-vir de Bolsonaro, que é a maior liderança política de oposição, configurando abuso de direito e crime de responsabilidade, ambos passíveis de impedimento (impeachment).
Contudo, a dimensão internacional deste episódio jamais pode ser subestimada. A impossibilidade de Bolsonaro comparecer a um evento diplomático de extrema relevância, qual seja, a posse do presidente eleito dos Estados Unidos da América, Donald Trump, representa mais do que uma simples restrição, configurando-se como uma clara afronta diplomática, que poderá gerar consequências imprevisíveis, nas relações internacionais do Brasil com os EUA, que são um dos dois maiores importadores dos produtos brasileiros, juntamente com a China.
É fundamental compreender, que a decisão de Moraes, não se sustenta fundamentalmente por critérios técnico-jurídicos, como deveria. Ela representa um braço da polarização política brasileira, para o campo judicial, onde decisões monocráticas, que são medidas excepcionais, são utilizadas por quase todos os ministros do STF (não apenas Moraes), como instrumentos de pressão e constrangimento político. A seletividade deste tipo de medida é por demais evidente para ser ignorada por observadores minimamente atentos, não precisando sequer ser um Operador do Direito.
O contexto da decisão de Moraes, está inserido em uma narrativa mais ampla de perseguição política, mundialmente conhecida por LAWFARE, onde o Poder Judiciário assume o papel de ator político central, abandonando sua posição de mediador imparcial dos conflitos sociais. A restrição imposta a Bolsonaro, simboliza um movimento de contenção da maior liderança política de direita do Brasil, que não por coincidência, é alinhada com o atual viés ideológico da maior democracia do planeta, que independentemente de concordâncias ou discordâncias, representa uma parcela significativa do eleitorado brasileiro.
A complexidade do cenário se evidencia, quando se analisa o potencial de escalada de tensões institucionais. Uma decisão que deveria ser técnica, transmuta-se em instrumento de confronto político, aumentando ainda mais a deterioração da relação entre oposição e situação.
Do ponto de vista diplomático, a medida representa um ruído significativo nas relações internacionais entre Brasil e EUA. A impossibilidade de um ex-presidente, comparecer a um evento dessa magnitude, configura-se como um constrangimento que ultrapassa fronteiras, gerando evidentes atritos com a diplomacia norte-americana, sobretudo, quando o próprio Donald Trump, sofreu na carne com medidas de lawfare da mesma magnitude, daquelas que Bolsonaro vem sofrendo.
É imperativo reconhecer que decisões dessa natureza corroem a legitimidade e a confiança no Poder Judiciário, já tão abaladas, principalmente, pelas decisões equivocadas do STF, que facilmente solta traficantes e lhes devolve o patrimônio, fundamentando a decisão com razões extremamente técnicas, mas por outro lado, proíbe uma viagem de um líder nacional, que possui a reputação ilibada e, além disso, é um recente ex-presidente da república. Quando decisões judiciais se confundem com ações políticas deliberadas, no sentido de prejudicar ou afetar um importante adversário político, está presente o lawfare, comprometendo-se o Estado Democrático de Direito.
A medida de Alexandre de Moraes, portanto, não pode ser compreendida como um ato isolado, mas como sintoma de uma cultura judicial cada vez mais politizada e interventiva. Representa, em última análise, a expressão mais acabada dos "podres poderes", que corroem há muito tempo as instituições brasileiras, transformando o Poder Judiciário em um devorador de privilégios, com salários muito acima da média nacional.
Estamos falando do Judiciário brasileiro, considerado o mais caro do mundo, mas nunca o mais imparcial, técnico ou honesto, caindo como uma luva, o refrão utilizado na música "Podres Poderes" de Caetano Veloso, que quando ainda não estava demente, costumava ser um grande compositor e bom intérprete. Vamos a ele: "Enquanto os homens exercem seus podres poderes, morrer e matar de fome, de raiva e de sede, são tantas vezes gestos naturais."

