Mais uma do Fachin

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu de forma monocrática, 10 (dez) dias para que a Assembleia Legislativa e o governo do Rio Grande do Sul, expliquem as alterações feitas na legislação ambiental do estado.

A decisão, assinada na última segunda-feira (20/05/2024), faz parte de ação movida pelo Partido Verde (PV), da esquerda “caviar”. O partido argumentou que as modificações flexibilizaram as regras sobre o tema, menos de um mês antes da enchente histórica, que devastou todo o estado do RS.

Fachin afirmou, que a matéria apresentada pelo partido "ostenta nítida relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica" (sic). Ele entendeu que o Partido Verde, tem legitimidade para apresentar a ação, já que possui representação no Congresso Nacional (3 deputados, nenhum senador).

O Partido Verde (PV) alegou ainda, que as alterações na legislação ambiental, permitiram a construção de reservatórios dentro de áreas de preservação permanente (APP), bem como a supressão da vegetação nativa, além da flexibilização do regime jurídico de proteção dessas áreas.

O PV ressaltou, que as mudanças interferem no direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, o que estaria previsto na Constituição, bem como o direito à vida e à saúde.

Trata-se de uma ação de grande pertinência, de um partido anão, que quer holofotes e se aproveita da tragédia gaúcha, para criar narrativas absurdas. É obvio, que não foi qualquer legislação ambiental, que veio a provocar a tragédia, mas as alterações climáticas pela qual está passando o planeta.

Antes dessa trágica enchente, já houve outras, porém, não com o grau de devastação promovido pela primeira. As chuvas torrenciais sempre foram um problema no Rio Grande do Sul e outros estados da região, por estarem em uma zona de confluência climática.

Vamos ver o que decidirá o “Ministro” Fachin, conhecido pela famosa decisão de “incompetência territorial” da 13ª Vara Criminal Federal do Paraná, que acabou libertando Luiz Inácio Lula da Silva da prisão da PF, onde se encontrava a 512 dias, pois foi acusado e condenado em todas as instâncias judiciais (incluindo o próprio STF), por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esse indivíduo ocupa atualmente, a cadeira de Presidente do Brasil. Os brasileiros de bem, não mereciam isso!