Em um acordo histórico, a Anthropic, uma empresa líder em inteligência artificial, concordou em pagar US$ 1,5 bilhão de dólares americanos, a um grupo de autores e editoras, depois que um juiz decidiu que ela havia baixado e armazenado ilegalmente milhões de livros protegidos por direitos autorais.
O acordo é o maior pagamento na história dos EUA, em casos de direitos autorais. A Anthropic, gestora do IA Claude, pagará US$ 3.000 por obra a 500.000 autores.
O acordo representa um ponto de virada, em uma batalha contínua, entre as bigtechs de IA e os detentores de direitos autorais nos EUA, que conta, atualmente, com cerca de 40 processos ainda em andamento. Especialistas afirmam que o acordo pode abrir caminho para que mais empresas de tecnologia, paguem os detentores de direitos autorais, por meio de decisões e acordos judiciais ou através de taxas de licenciamento.
Chad Hummel, advogado do escritório de advocacia McKool Smith, disse ao NYT, que não está envolvido no caso, mas que "isso fará com que as empresas de IA´s fiquem alertas."
O caso abre um valioso precedente, para responsabilizar as empresas proprietárias de inteligências artificiais (IA´s), que utilizam dados de usuários ou não, para treinar seus modelos de linguagem, sem o conhecimento e/ou autorização dos mesmos. Em termos nacionais (Brasil), o que cada autor irá receber por cada uma de suas obras utilizadas pela IA, equivale a US$ 3.000,00 ou cerca de R$ 17.000,00.

Um aviso para as as empresas de tecnologia

Este acordo envia uma mensagem clara às grandes empresas de tecnologia, que espalham suas API´s de IA generativa, em todos os aplicativos, páginas e programas: vocês não estão acima da lei. A decisão também sinaliza aos consumidores, não apenas nos EUA, mas em todos os lugares, que a IA não é um monstro imparável prestes a nos devorar.
O acordo - por óbvio - não é perfeito. O que soa absurdo, é que tenha sido necessário um exército de advogados, para demonstrar o que as regras de entendimento social, já sinalizam há séculos. Há mais de 2000 anos, Moisés recebia a tábua dos 10 mandamentos e, entre estes, constava: não roubarás.
Custando cerca de US$ 3.000 por obra, a ser divididos entre autor e editora, a indenização está longe de mudar a vida de alguém e mais assemelha com o que chamamos de "cala a boca".
Na verdade, a justiça é igual em todo mundo e dela não se pode esperar muito, pois o risco de se decepcionar é gigante.
Segundo um dos autores da ação, na decisão do Juiz, consta que se a Anthropic tivesse adquirido os livros legalmente, treinar seu chatbot através deles teria sido considerado "uso justo" (fair use). Seria, mas não foi um "uso justo". Quando alguém adquire uma obra literária, com ela vem o direito de usá-la para si, mas não de distribuí-la para todos sem autorização do autor. Se fosse assim, não existiriam grandes escritores, que visam não apenas o reconhecimento de suas obras, mas a devida remuneração pelo seu trabalho e criatividade.
Escritores de livros impressos (não de e-books), os escrevem para entreter as mentes de seres humanos e não de máquinas, que os usam como modelos, para possibilitar que um algoritmo produzam cópias de seus estilos pessoais, para serem utilizados por outras pessoas, que, despidas da mesma criatividade, criem obras semelhantes com ajuda das IA´s e, ainda por cima, rivalizem no mercado de vendas de forma, digamos, desleal.
De qualquer forma, esse poderá ser o início de uma luta em nome dos seres humanos, que ainda acreditam no potencial do nosso cérebro, que poderá ser ajudado por um processador, mas nunca substituído por ele.
A Anthropic informou que destruirá seu acervo de livros baixados ilegalmente (será?); seus concorrentes também deveriam tomar cuidado para não se envolverem com a pirataria descarada.
Dezenas de processos judiciais de direitos autorais de IA foram movidos contra a OpenAI, Microsoft, entre outras empresas, liderados em parte por esse grupo de escritores resilientes.
Embora um acordo - em tese - não abra um precedente legal nos EUA, poderá servir de exemplo para outros países, principalmente o Brasil, onde a justiça é cega, mas sempre tem um olho para os poderosos. Esses primeiros casos contra a Anthropic, poderão servir como um exemplo para outros processos judiciais, que ataquem o abuso no uso de dados de usuários (cadastrados ou não), para treinamento das Inteligências Artificiais; seria o primeiro dominó a cair, em uma indústria cujo modus operandi de crescer rápido e sem pensar nas consequências, levou a violações em larga escala.
Entre possíveis autores de outros casos, estão dubladores, artistas visuais, gravadoras, YouTubers, empresas de mídia e bancos de imagens, ou seja, diversas partes interessadas que viram as Big Techs invadirem seu espaço, com pouco ou nenhum respeito pelas leis de direitos autorais.
As dezenas de ações judiciais alegam que as empresas de IA, assim como hackers, ladrões de identidade e cibercriminosos, tentaram encontrar maneiras de burlar a lei, para poderem apropriar-se do que queriam e se beneficiar diretamente.

De fora, as Big Techs parecem mais gigantescas do que nunca nos EUA, sobretudo, no governo Trump, que frequentemente confraterniza com um grupo de executivos-chefes corporativos, que inclui Tim Cook, da Apple, Mark Zuckerberg, da Meta, e Sam Altman, da OpenAI.
A esperança é de que as pessoas vejam este acordo, como evidência de que as demandas por justiça podem ser conquistadas não apenas para quem é criativo, mas para todos os consumidores. Se as empresas de IA estão criando o futuro, este não pode ser suportado por violações e roubo de conteúdo. Se não quisermos que a IA se torne uma líder suprema e não eleita, devemos reconhecer, que ainda podemos ter outras opções, que não a de permitir passivamente, que as Big Techs cresçam moldando uma sociedade sem barreiras ou consequências.
As obras incluídas no "caso Anthropic", representam centenas de milhares de horas de trabalho, dedicação e criatividade incomensuráveis ​​dos autores e suas editoras.
Todos devem se sentir indignados, com o fato de a Anthropic ter violado as leis de direitos autorais, em sua busca desenfreada por poder e lucro.
No momento, é a indústria editorial que está enviando uma mensagem clara a todas as empresas de IA: a nossa propriedade intelectual é real e não pode ser relativizada. As Big Techs não mais poderão agir impunemente e este acordo é a primeira jogada de uma batalha de uma guerra colossal, que será travada por muitos anos.

A lei vale para todos