A falta de ética no uso de recursos públicos
O Brasil, infelizmente, tem uma longa tradição de malversação das verbas públicas. São diárias para servidores, viagens em aviões da FAB, para quem não tem direito as mesmas, distribuição de dinheiro em época eleitoral, os famosos escândalos do "mensalão" e do "petrolão", desvios de recursos e, agora, as malfadadas "emendas de relator", que no governo do PT, são a mais nova moeda de troca de votos de parlamentares. O que dizer então do órgão supremo do Judiciário - o STF - cujo presidente, Luiz Roberto Barroso, diz que não tem obrigação de saber quanto gasta cada "ministro".
BRASIL
O Fórum de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), cujos sócios incluem o “Ministro” Gilmar Mendes e seu filho (na direção), tem desencadeado muitas controvérsias, por conta da participação onerosa de autoridades governamentais.
A edição de 2023 revelou que a presença de membros dos três poderes, implicou em um gasto de ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com recursos públicos. Na celebração ocorrida em junho do presente ano, o Congresso Nacional gastou pelo menos R$ 600 mil, para custear a viagem de 30 congressistas à Lisboa, intensificando o debate sobre a pertinência destas despesas.
Destacam-se também as persistentes críticas dirigidas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de propiciar um ambiente favorável ao lobby de advogados e empresários durante o evento, que foi ironicamente apelidado de "Gilmarpalooza".
O “Ministro” Barroso, ao defender a ética da participação em eventos patrocinados por entidades com interesses em processos no STF, confronta a visão que critica a interação entre o setor público e o privado, argumentando que tal preocupação se enraíza num preconceito contra a iniciativa privada existente no Brasil.
Alega-se que o Supremo, sob a gestão de Barroso, tem sido acusado de omitir informações relativas às viagens de seus ministros, porém, ele ressalta que tais dados não são de posse do tribunal e nem se justificaria a sua coleta, exceto em situações nas quais os “ministros” representassem institucionalmente o STF, sem custos cobertos pela instituição.
A necessidade de segurança para os “ministros” em deslocamentos, também foi um ponto defendido por Barroso, citando a mudança no panorama de segurança global e experiências pessoais com tentativas de agressão.
A título de curiosidade, durante a viagem do Ministro Dias Toffoli à Londres, para que ele visse a final da Premier Leage, um servidor (policial federal) recebeu aproximadamente R$ 100 mil para acompanhar seus deslocamentos, que incluíram além de Londres, também Madri (correspondente a 25 diárias internacionais).
Este contexto suscita uma reflexão crítica, sobre a responsabilidade do Poder Público em gerir com parcimônia os recursos financiados pelos contribuintes, especialmente sob o prisma da segurança e da representação institucional do Brasil no exterior.
A situação em tela desafia o equilíbrio entre a necessidade de participação em eventos internacionais de relevância, com a gestão ética e econômica dos recursos públicos, convidando a todos, para uma revisão de práticas e, sobretudo, conferir transparência nas decisões que impactam o erário.