A Crise no INEM: Impactos e Reivindicações

Nos últimos anos, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) tem enfrentado uma severa crise que tem gerado preocupações não apenas entre os profissionais da saúde, mas também na sociedade civil. As dificuldades orçamentais e a falta de recursos técnicos, têm afetado a capacidade do INEM de prestar serviços de urgência adequados, o que representa uma ameaça direta aos direitos dos cidadãos em Portugal.

A crise no INEM, manifestada através de tempos de resposta aumentados e da escassez de ambulâncias disponíveis, tem causado uma série de prejuízos significativos. A urgência médica é um direito fundamental, e a ineficácia na prestação deste serviço pode levar a consequências graves, inclusive à perda de vidas. Os cidadãos, que esperam acolhimento e atendimento de qualidade, frequentemente se veem frustrados e desamparados diante de uma situação que deveria ser prioritária. Isso levanta sérias questões sobre a equidade e a justiça no acesso a cuidados de saúde de urgência e emergência.

Foi noticiado que um homem de Perafita, em Matosinhos (Porto), morreu depois de meia hora tentando ligar ao 112, isso na semana passada, que foi o dia mais crítico na prestação de socorro, devido à paralisação da Função Pública e a greve, posteriormente suspensa, dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

As mortes associadas às falhas no INEM, já motivaram a abertura de cinco inquéritos do Ministério Público e um da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. A ministra da Saúde visitou na terça-feira (12/11), o Instituto Nacional de Emergência Médica, após a ocorrência de pelo menos 11 mortes nas últimas semanas, por supostas falhas no socorro. Os atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes, do INEM, foram intensificados por uma greve de uma semana dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que pedem a revisão de carreira e melhores condições salariais.

A greve foi suspensa, quando a Ministra da Saúde Ana Paula Martins (PSD) convocou o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar para uma reunião, que resultou na assinatura de um protocolo negocial. As mortes associadas às falhas no INEM levaram à abertura de cinco inquéritos do Ministério Público e um pela Inspeção-Geral de Atividades em Saúde.

Durante esta crise, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar convocou uma greve às horas extras, reivindicando melhores condições. Houve casos trágicos como a morte de um homem após uma hora tentando contato com o serviço 112 e atrasos no atendimento resultando em mortes após transferências de ligações.

O governo pediu uma auditoria ao INEM, devido aos relatos de atraso nos atendimentos. O Serviço de Triagem de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), reportou que diversos meios de emergência estiveram parados por causa da greve, resultando em várias chamadas não atendidas.

A ministra da Saúde reconheceu a surpresa diante da paralisação e indicou que medidas estavam sendo planejadas, para criar linhas alternativas de apoio. A Liga dos Bombeiros destacou a pressão extrema causada pelos atrasos na triagem de doentes, enquanto a Comissão de Trabalhadores do INEM, acusou a governante de ignorar suas reivindicações.

O governo mostrou disposição para diálogo, enquanto o INEM anunciou medidas de contingência para melhorar os procedimentos do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). Foi reconhecida uma falta significativa de recursos, confirmada pelo presidente do INEM que apontou a necessidade de mais profissionais.

A situação foi considerada grave pelo primeiro-ministro. Propostas de revisão de carreira surgiram, e houve cobranças por melhorias no sistema. Alguns inquéritos foram arquivados por falta de indícios de crime. O Sindicato Nacional dos Enfermeiros sugeriu a contratação de mais profissionais, enquanto o STEPH elogiou a ministra, por assumir implementar medidas no INEM.

Frente a esta crise angustiante, diversas entidades e grupos da sociedade civil têm se mobilizado para reivindicar melhorias significativas no funcionamento do INEM. Um dos principais pedidos é o aumento do investimento governamental, de forma a garantir a manutenção de um sistema de emergência eficiente e digno.

Além disso, os profissionais do INEM têm solicitado melhores condições de trabalho, que incluem a valorização salarial e a adequação das equipes de emergência. Para que os direitos dos cidadãos não sejam continuamente comprometidos, é imperativo que o governo escute estas reivindicações e atue proativamente na reforma e fortalecimento dos serviços de emergência médica.