A crise da segurança pública em Portugal

A Cova da Moura, um bairro da Amadora, região metropolitana de Lisboa, é uma das localidades que simbolizam os desafios enfrentados por Portugal, no que se refere às questões de segurança pública, imigração e integração social. Nas últimas décadas, eventos de confronto envolvendo a polícia portuguesa e a comunidade, têm destacado problemas estruturais nas operações policiais, além de tensões entre moradores e as autoridades portuguesas.

Incidentes de violência, operações policiais desastrosas e seguidas denúncias de abuso de poder, colocam em xeque o nível de preparo das forças de segurança, para lidar com situações de confronto, principalmente em áreas que vivem uma constante tensão social e econômica.

Os episódios de violência na Cova da Moura não são novos, refletindo uma série de problemas sociais, como desemprego, exclusão e a convivência forçada entre a população e a presença ostensiva de forças policiais, que na maioria das vezes, é entendida como ameaça em vez de proteção.

As ações policiais nessas áreas, normalmente envolvem operações de grande porte, com revistas, abordagens e confrontos, causando sentimentos de insegurança e medo na população local, e, em certos casos, agravando o problema.

Em 2015, alguns jovens da Cova da Moura foram espancados e detidos de forma arbitrária, revelando casos de racismo e abuso policial, o que suscitou muitas críticas, sobre a conduta e a falta de preparo das forças de segurança. Agora temos um morador local, que foi morto por agentes de segurança pública, mediante suposto abuso de poder.

Diversos especialistas apontam sérios problemas, sobretudo, a falta de meios e o preparo deficiente da polícia portuguesa, para atuar em situações de confronto, especialmente em bairros de maior densidade populacional e histórico de vulnerabilidade social. A formação dos policiais em Portugal, é considerada deficiente, sobretudo, no que se refere ao controle de multidões, abordagem humanizada e técnicas de mediação de conflitos.

Em vez de serem treinados para atuar como agentes de mediação, muitos policiais acabam adotando uma postura mais reativa. As estratégias policiais, frequentemente marcadas por ações repressivas, com abordagem indiscriminada de moradores, em detrimento da investigação e inteligência, intensificam a percepção de discriminação e reforçam estereótipos negativos, que impedem o desenvolvimento de uma relação de confiança entre a população e as forças de segurança.

Além disso, o despreparo policial também reflete a ausência de políticas públicas, voltadas para a integração dessas comunidades. Estudos indicam, que em vez de concentrar recursos em ações punitivas, a promoção de programas de inclusão social e melhorias na infraestrutura local, seriam mais eficazes para garantir segurança a longo prazo, reduzindo o estigma que permeia áreas como a Cova da Moura.

Infelizmente, ao se optar por uma política de “vigiar e punir”, o governo português parece priorizar ações de curto prazo, com foco na contenção e controle imediatos, ignorando os problemas de fundo, que dão origem à violência e ao crime, bem como às medidas que poderiam prevenir tais ocorrências.

Outro ponto de crítica importante é a falta de um sistema de avaliação independente das operações policiais em áreas sensíveis.

Quando ocorrem abusos ou erros de abordagem, os processos internos de investigação da polícia são geralmente considerados ineficazes, com espírito de corpo e pouco transparentes. Isso reforça a percepção de impunidade e descontentamento entre a população, que frequentemente se vê sem a quem possa recorrer. Essa situação não só mina paulatinamente a confiança na polícia, como também impede uma resolução pacífica de conflitos, criando um ciclo de violência e desconfiança que só agrava a situação.

Para evitar problemas como o da Cova da Moura, seria fundamental implementar um programa que implemente reformas comportamentais na polícia portuguesa, visando tanto o aprimoramento das técnicas de abordagem, quanto o fortalecimento das relações comunitárias.

A formação policial deve incluir um maior foco nos direitos humanos e em métodos que evitem a escalada de conflitos, privilegiando a mediação. Além disso, seria necessário um trabalho mais próximo com a comunidade, envolvendo lideranças locais, associações e organizações de direitos humanos, para reconstruir a confiança perdida no governo e na polícia.

A situação na Cova da Moura exemplifica uma crise mais ampla, no sistema de segurança pública em Portugal, que requer intervenção imediata do governo, no sentido de não somente enfrentar os problemas que alimentam a violência e a criminalidade, mas também aproximar-se mais da população conflituosa.

Enquanto as operações policiais continuarem a seguir um modelo predominantemente repressivo, sem inteligência e desconsiderando as necessidades específicas inseridas na realidade social dos moradores, é pouco provável que se chegue a uma solução duradoura.