Posts mais recentes

EDITORIAL

Dia 25/10/2024

Temos a nossa opinião. Você a sua. Vamos debatê-las!

A crise da segurança pública em Portugal

A Cova da Moura, situada na área da Amadora, em Lisboa, é uma das localidades que simbolizam os desafios enfrentados por Portugal, no que se refere às questões de segurança pública, imigração e integração social.

Nas últimas décadas, eventos de confronto envolvendo a polícia portuguesa e a comunidade têm destacado problemas estruturais nas operações policiais, além de tensões entre moradores e as autoridades portuguesas.

Incidentes de violência, operações policiais desastrosas e seguidas denúncias de abuso de poder, colocam em causa o nível de preparo das forças de segurança, para lidar com situações de confronto, principalmente em áreas que vivem uma constante tensão social e econômica.

Os episódios de violência na Cova da Moura não são novos e refletem uma série de problemas sociais, como desemprego, exclusão e uma convivência forçada entre a população e a presença ostensiva de forças policiais, que muitas vezes é percebida como ameaça em vez de proteção.

As ações policiais nessas áreas normalmente envolvem operações de grande escala, com revistas, abordagens e confrontos, causando sentimentos de insegurança e medo na população local, e em certos casos, agravando o problema. Em 2015, jovens da Cova da Moura foram espancados e detidos de forma arbitrária, revelou casos de racismo e abuso policial, suscitando imensas críticas sobre a conduta e o despreparo das forças de segurança. Agora, se tem um morador local, morto por agentes de segurança, mediante suposto abuso de poder; as investigações seguem.

Diversos especialistas apontam, que um dos problemas mais graves é o preparo insuficiente da polícia portuguesa, para atuar em situações de confronto, especialmente em bairros com maior densidade populacional e histórico de vulnerabilidade social. A formação dos policiais em Portugal é, muitas vezes, considerada deficiente, sobretudo, no que se refere ao controle de multidões, abordagem humanizada e técnicas de mediação de conflitos.

Em vez de serem treinados para atuar como agentes de mediação, muitos policiais acabam adotando uma postura mais reativa e agressiva. As estratégias policiais, frequentemente marcadas por ações repressivas e abordagem indiscriminada de moradores, em detrimento da investigação e inteligência, intensificam a percepção de discriminação e reforçam estereótipos negativos, o que impede o desenvolvimento de uma relação de confiança entre a população e as forças de segurança.

Além disso, o despreparo policial também reflete uma ausência de políticas públicas, voltadas para a integração dessas comunidades. Estudos indicam que, em vez de concentrar recursos em ações punitivas, a promoção de programas de inclusão social e melhorias em infraestrutura, seriam mais eficazes para garantir segurança a longo prazo e reduzir o estigma que permeia áreas como a Cova da Moura.

Infelizmente, ao se optar por uma política de “vigiar e punir”, o governo português parece priorizar ações de curto prazo, com foco em contenção e controle imediato, ignorando os problemas de fundo, que dão origem à violência e ao crime, bem como medidas que poderiam prevenir tais ocorrências.

Outro ponto de crítica importante é a falta de um sistema de avaliação independente das operações policiais em áreas sensíveis.

Quando ocorrem abusos ou erros de abordagem, os processos internos de investigação da polícia são geralmente considerados ineficazes, com espírito de corpo e pouco transparentes. Isso reforça a percepção de impunidade e descontentamento entre a população, que frequentemente se vê sem a quem possa recorrer. Essa situação não só mina paulatinamente a confiança na polícia, como também impede uma resolução pacífica de conflitos, criando um ciclo de violência e desconfiança que só agrava a situação.

Para evitar esses problemas, seria fundamental implementar um programa de reforma na polícia portuguesa, visando tanto o aprimoramento das técnicas de abordagem, quanto o fortalecimento das relações comunitárias. A formação policial deveria incluir um maior foco em direitos humanos, métodos que evitem a escalada de conflitos e a mediação. Além disso, seria necessário um trabalho mais próximo com a comunidade, envolvendo lideranças locais, associações e organizações de direitos humanos, para reconstruir a confiança perdida.

A situação na Cova da Moura exemplifica, uma crise mais ampla no sistema de segurança pública em Portugal, que requer uma intervenção imediata do governo, no sentido de não somente  enfrentar de frente os problemas que alimentam a violência e a criminalidade, mas também aproximar-se mais da população conflituosa.

Enquanto as operações policiais continuarem a seguir um modelo predominantemente repressivo, sem inteligência e sem considerar as necessidades específicas da realidade social dos moradores, é improvável que se chegue a uma solução duradoura.