Posts mais recentes

EDITORIAL

Dia 15/09/2024

Temos a nossa opinião. Você a sua. Vamos debatê-las!

A CPI proposta pelo partido da direita portuguesa CHEGA, tem gerado discussões intensas e polarizadas no cenário político português. A sigla "CPI" refere-se à Comissão Parlamentar de Inquérito, um mecanismo utilizado para investigar ações do governo, instituições públicas ou setores privados que estejam sob suspeita de irregularidades.

Está em causa um suposto favorecimento do governo, particularmente, do presidente da república Marcelo Rebelo de Sousa, ao tratamento médico de gêmeas luso-brasileiras, através do SNS (Sistema Nacional de Saúde) português, com um medicamento que é tido como um dos mais caros do mundo, o Zolgensma, custando cerca de 2 milhões de euros a dose.

O medicamento é usado para tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), uma doença genética rara e grave, que afeta os músculos, dificultando funções motoras essenciais, como respirar e engolir. Tudo teria sido supostamente intermediado pelo filho do presidente, Nuno Rebelo de Sousa, amigo da mãe das gêmeas.

Quando o líder do CHEGA, o deputado André Ventura (foto) propôs a criação de uma CPI, para investigar se houve favorecimento ao tratamento de duas bebês gêmeas, buscava dentro do contexto político, chamar a atenção da opinião pública e alinhar-se com a retórica do partido. O CHEGA, liderado por André Ventura, é conhecido por sua postura populista, com retórica voltada para temas de segurança pública, imigração e uma política econômica liberal.

A criação de uma CPI, pode ser vista como um movimento estratégico do CHEGA, para consolidar sua base de apoio. Por ser um partido que busca representar a “oposição” aos excessos da classe política tradicional, o CHEGA frequentemente usa a CPI como um meio para promover sua agenda.

No entanto, a crítica em torno dessa CPI, especialmente aquela vinda dos partidos progressistas, é que o CHEGA estaria utilizando o mecanismo mais como um espetáculo midiático, do que como uma ferramenta real de fiscalização e prestação de contas. A ideia do que está sendo chamado de "CPI da vergonha", surge do argumento de que o partido estaria promovendo investigações, que não se sustentam em fatos concretos, mas em acusações rasas e infundadas, apenas com o objetivo de desgastar politicamente seus oponentes.

Em termos gerais, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) têm um importante papel no sistema democrático, pois oferecem ao parlamento a oportunidade de fiscalizar a ação do governo e garantir a transparência dos seus atos. No entanto, o abuso deste mecanismo pode desviá-lo de suas funções e é nesse exato ponto, que a CPI proposta pelo CHEGA levanta dúvidas.

Os críticos do CHEGA e de André Ventura, alegam que essa CPI visa mais criar um clima de desconfiança generalizada sobre as instituições, especialmente em setores como a saúde, onde o partido tem focado sua atenção, ao invés de concentrar-se em questões que afetam diretamente a vida da população, afinal de contas, como sendo luso-brasileiras, as gêmeas tinham o direito de serem tratadas pelo SNS.

Outro ponto relevante é a utilização de figuras públicas em depoimentos, que são promovidos pela CPI. Ao chamar à CPI, indivíduos envolvidos em escândalos ou que podem trazer à tona questões sensacionalistas, o CHEGA busca dar visibilidade à sua narrativa, de que o sistema político está corrompido, necessitando de reformas radicais.

A crítica aqui é que esse tipo de tática não contribui com o debate democrático e, ao contrário, promove divisões sociais, como está acontecendo com a temática da imigração, onde a postura de André Ventura - mesmo sem querer -  acabou por provocar surtos de xenofobia aos imigrantes, particularmente, os de origem asiática, mas estendendo-se a todos, inclusive, brasileiros.

A retórica populista do CHEGA, se alinha com o uso da CPI para gerar manchetes, trazendo ao lume os temas que mais ecoam com suas propostas políticas mais polêmicas. O partido se posiciona como uma alternativa à política convencional e, a CPI, seria uma maneira de construir essa imagem de “outsider” ou de ser a “voz do povo” contra o "establishment". Muitos analistas políticos, argumentam que o foco do partido em criar polêmicas, desvia a atenção de debates mais profundos e construtivos, sobre a política pública.

Ao propor essa CPI, o CHEGA também pretendeu mobilizar sua base de apoio, já que um dos efeitos desses instrumentos, é atrair intensa cobertura midiática, dando ao partido uma ampla plataforma para reafirmar suas convicções políticas. O efeito de uma CPI, ainda que ela não produza resultados concretos, pode ser altamente simbólico e eficaz, na mobilização de eleitores que compartilham as mesmas visões do partido.

A CPI proposta pelo CHEGA, vem a representar mais uma peça no complexo tabuleiro da política portuguesa contemporânea, onde o populismo e a polarização ocupam um papel central. Ao utilizar o mecanismo da CPI, o partido busca, simultaneamente, fortalecer sua presença no cenário político, alimentado a narrativa de desconfiança nas instituições democráticas. Enquanto seus críticos acusam o CHEGA de promover um espetáculo político sem substância, seus defensores veem na CPI uma oportunidade para revelar falhas sistêmicas e questionar o "status quo".

O futuro dessa CPI depende do desenvolvimento das investigações, bem como o CHEGA e outros partidos manejarão o processo. Se mal conduzida, pode alienar ainda mais o seu eleitorado e fragilizar o debate político. Se bem executada, pode forçar uma maior transparência nas ações do governo e das instituições, ainda que isso pareça improvável, dada a atual dinâmica política, que caminha para novas eleições legislativas.

CHEGA DE CPI!